A Portaria MTP 2.772/22, inclui novas exigências sobre as camas e beliches e renumera o subitem que trata da proteção lateral e escadas fixas das camas superiores dos beliches, segundo redação a seguir:
24.7.3.1 As camas ou beliches devem atender aos seguintes requisitos:
a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contato durante o uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;
b) ter resistência compatível com o uso; e
c) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado de acordo com o item 24.7.3.
24.7.3.1.1 As camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.
A Portaria MTP 2.772/22 entrará em vigor em 03.10.2022.
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